No meio de enormes protestos dos moradores da zona, começaram em força as obras no espaço da antiga fábrica da Legrand, em Carcavelos.

Esta intervenção urbanística, pomposamente chamada de “Plano de Conversão Urbanística da Fábrica da Legrand”, que irá dar origem ao ainda mais pomposo “Alagoa Office & Retail Center”, tem de tudo menos de plano. O seu bonito nome em inglês, como não podia deixar de ser, com esta administração autárquica, esconde uma insensibilidade ambiental, um desapego à realidade do território, uma incapacidade de planeamento e, o que é ainda mais grave, uma indiferença para com as condições de vida dos moradores na zona.

Mas comecemos pelos aspetos francamente positivos deste ''Plano''. Merece referência a oportunidade de fixar no concelho centenas de novos postos de trabalho e também a criação de uma série de residências universitárias para servir até 400 estudantes.

Mas a fatura é pesada. Destaco em particular a má implantação dos novos edifícios, a excessiva impermeabilização do solo, a inconcebível ausência de novos espaços verdes e as profundas e desajustadas alterações na rede viária.

A implantação dos novos edifícios, cinco prédios de cinco pisos com mais de 15.000m2 de construção colocados praticamente em cima da Estrada da Alagoa, não poderia ser mais desajustada, tornando ainda mais agressiva a intervenção em curso.

Por outro lado, a opção pela manutenção de alguns dos pavilhões arquitetonicamente desqualificados da fábrica da Legrand alastra a impermeabilização dos solos, com as nefastas consequências ambientais e agravamento do perigo de cheia bem conhecidos.

Também a inconcebível ausência de novos espaços verdes está por justificar. Não se compreende que uma intervenção no território desta dimensão não considere a construção de mais áreas verdes. A solução de cortar o trânsito na estrada da Alagoa para fazer uma ligação do novo empreendimento ao parque urbano existente não deve servir de pretexto para isentar o construtor das cedências para espaços verdes que a lei determina. Substituir estas cedências em terreno por dinheiro é um mau princípio. O ambiente não tem preço

Para agravar a ausência de novos espaços verdes, a intervenção iniciou já o derrube de várias árvores saudáveis, em contraciclo, diria eu, com o que estão a fazer a generalidade das cidades do mundo.

Por fim, as profundas alterações na hierarquia da rede viária, desrespeitando o PDM e prejudiciais para as centenas de residentes na quinta do Barão, não resultam de nenhuma operação pensada mas apenas numa intervenção pontual destinada a favorecer o novo empreendimento.

Estes quatro pontos constituem motivos mais que suficientes para me associar à consternação dos moradores. Uma indignação crescente à medida que os contactos com a Câmara não produzem resultados satisfatórios e que a construção dos novos edifícios e o derrube de árvores avançam.

A somar a todos estes erros na intervenção no território está a pouca transparência do processo. A Câmara deveria ter optado por um plano de pormenor ou um plano de urbanização, instrumentos que obrigam a um relatório sobre o estado do ordenamento do território a nível local e permitem a participação dos cidadãos através de consulta pública. Estes terão de ser instrumentos privilegiados de intervenção no território para um futuro executivo municipal.

Por explicar fica também a razão pela qual esta área foi definida como “Área de Reabilitação Urbana”, se não se mantiveram edifícios nem tão pouco as fachadas. Com esta classificação o promotor beneficia, ilegitimamente, de substanciais isenções fiscais em IMT, IMI, IRC e até no IVA da construção. Estes benefícios destinam-se a quem invista na recuperação dos edifícios e não na sua demolição.

Termino perguntando: seria isto possível no quadro de um planeamento territorial competente do município? Seguramente que não!


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