A maioria PSD/CDS-PP no executivo camarário e a oposição (PS e PCP) terão sido apanhadas completamente de surpresa pelo anúncio, publicado esta sexta-feira, em “Diário da República”, de que o Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, faz parte dos seis imóveis militares que o Estado quer “rentabilizar” no concelho de Cascais.

Carlos Carreiras foi o primeiro a reagir na sua página do Facebook, com a ameaça de avançar com uma providência cautelar junto da Justiça. No entanto, mais tarde, veio a recuar ao ficar mais tranquilo com a informação de que o Ministério da Defesa não pretende vender a fortificação.Já a oposição com assento no executivo camarário, também apanhada de surpresa com o anúncio, só “ainda não tomou qualquer posição” por não “dispor de informação credível que só será possível esta semana com melhores e precisos esclarecimentos”, segundo disse uma fonte ao Cascais Diário.

                                                 

 No entanto, Clemente Alves, vereador pelo PCP, em declarações, este domingo, ao Cascais Diário, salvaguardou que "o PCP não está de acordo com a alienação do equipamento, quer à Câmara, quer a outras entidades, devendo permanecer na esfera do Estado Central para que ai seja criado um equipamento ligado à investigação e a atividades do Mar e, simultaneamente, aberto a toda a população de Cascais". 

O Cascais Diário procurou, igualmente, um contacto com Luís Miguel Reis, vereador e presidente da Concelhia do PS em Cascais, mas sem sucesso.São seis os imóveis militares que o Estado quer rentabilizar em Cascais, entre os quais o Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril, antiga fortificação de veraneio de António de Oliveira Salazar, que ai sofreu uma queda em 1968, que veio a culminar mais tarde na sua morte, e o Posto de Observação da Bateria de Alcabideche, onde funcionam o Sub-destacamento e a Direcção de Investigação Criminal da GNR.

O anúncio foi feito e publicado esta sexta-feira em “Diário da República” e, relativamente ao Forte conhecido por Salazar, a polémica estalou. É que a fortificação foi cedida ao Concelho, por contrato, em 2018, entre o Ministério da Defesa e a Câmara Municipal de Cascais.  Embora o anúncio publicado não especifique, taxativamente, tratar-se de uma venda, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, não tardou a reagir e a publicar um post na sua página do Facebook, no qual admite “avançar para os tribunais se for mesmo verdade que o Estado quer vender o Forte de Santo António da Barra”. Posteriormente, ainda na sua página do Facebook, Carlos Carreiras reproduz uma notícia do CM, na qual, afinal, o Ministério da Defesa esclareceu que não pretende vender o forte de Santo António da Barra.

Mais tranquilo, Carlos Carreiras acabou por actualizar a informação, com um novo post, em que recorda que a Câmara de Cascais assinara um acordo de cedência válido por um ano e renovável por outro com o Ministério da Defesa Nacional”, além de que “a autarquia investiu durante esse período 800 mil euros e envolveu mais de cem trabalhadores municipais nas obras de limpeza e recuperação do também chamado Forte Velho”.

“Mais recentemente, nos terrenos vizinhos do Forte, a autarquia instalou um ginásio ao ar livre para toda a família”, relembra Carlos Carreiras.

As estruturas que o Estado quer “rentabilizar” em Cascais

São seis os imóveis militares no concelho de Cascais que o despacho conjunto entre o Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Costa Novo, e a Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Isabel Figueiredo Pinto, quer “rentabilizar” de acordo com a Lei de Infraestruturas Militares.

São eles o Forte Velho de Santo António da Barra, o Posto de Comando do Grupo de Contra Bombardeamento do Norte, o Posto de Observação da Bateria de Alcabideche; Terreno adjacente ao Farol do Cabo da Roca, Ex-Estação Rádio Naval de Cascais, junto ao Forte de Nossa Senhora da Luz e a Estação Salva Vidas de Parede.

Aprovada no final da legislatura, a Lei de Infraestruturas Militares, inclui um total de 191 prédios militares - quartéis, fortes, paióis, estradas moradias, terrenos, conventos - cuja alienação tem por objetivo financiar a recuperação, manutenção e construção de instalações modernas nas bases e quartéis das Forças Armadas.

Os imóveis militares podem ser alienados segundo uma dezena de modalidades elencadas na lei e que podem ir da venda total à cedência ou aluguer.

A LIM (então designada lei de programação de infraestruturas militares) nasceu em 2008, com o então ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira e estimando obter quase 850 milhões de euros nos 12 anos seguintes. Outro objetivo dessa lei visava financiar o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.

A aparente recusa do Ministério da Defesa em vender o património ao desbarato, acabou por não corresponder às expectativas e, na maioria dos casos, foram as autarquias e a holding imobiliária do Estado (a Estamo) a ficar com a grande maioria dos prédios alienados até agora.


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